Uma Audiência Pública para debater sobre moradia, sugerida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), reuniu vereadores, especialistas, secretários municipais e comunidade. O tema convocado para discussão foi Direito à Moradia: projeto, obras, conclusão e entrega à população dos habitacionais Encanta Moça I e II, ambos sendo construídos no terreno do antigo Aeroclube do Pina, com 600 unidades.
Participaram da audiência a Promotora Pública, do Ministério Público de Pernambuco, Maria Lisandra, Samuel Costa, representante do Conselho Comunitário de Moradores do Bairro do Pina, Nora Neves, secretária Executiva da Secretaria Municipal de Habitação, Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, e os vereadores Paulo Muniz (SDD), Zé Neto (PROS). “A principal indagação é quando serão entregues e como será feita a distribuição dessas unidades, para garantir que os mais necessitados encabecem a lista.” Destacou Ana Lúcia.
A Promotora do Ministério Público, Maria Lisandra, ressaltou que era importante saber que a Câmara do Recife continua acompanhando de perto a construção daquele habitacional,
Nora Neves, secretária Executiva da Secretaria de Habitação, disse que o poder público é devedor de habitação, pois a carência é imensa e histórica. A secretária disse ainda que a Prefeitura do Recife entrou em contato com a Caixa Econômica, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, apontando que esses dois habitacionais haviam sido contratados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que portanto, estariam fora desta Portaria Federal, mas o assunto ainda está em avaliação.
Fabrício Couto, representante da Secretaria de Infraestrutura, reforçou: “ainda estamos em tratativas com a Caixa, mas não temos posicionamento final. Sabemos que a lei federal vincula obras do PAC ao Minha Casa Minha Vida, que seriam definidas pelo município, mas não está definido. Vai ser feito cadastro e moradores vão pagar pela moradia, não será cem por cento subsidiada”.
Socorro Leite, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, afirmou que há um quantitativo grande de pessoas recebendo auxílio moradia de cerca de 200 reais por família e que não dá para pagar moradia adequada, e elas acabam morando de forma precarizada. “Temos de fazer a pressão necessária para que tenha prioridade, destinando recursos próprios da Prefeitura para a construção. É muito pouco o que se destina e a dependência do governo federal é imensa.”
Samuel Costa, representante do Conselho Comunitário de Moradores do Bairro do Pina, argumentou que os dois conjuntos foram apresentados com 600 unidades e a pergunta é como se pensa urbanizar a parte do Bode e do Pina com mais de 1.200 famílias morando no entorno. Segundo ele, o cadastramento foi feito pela Autarquia de Urbanização do Recife, e hoje são muito mais famílias no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) 1 e 2, cerca de 167 famílias no Pina e comunidade do Bode. A grande questão para ele é como vai contemplar as famílias que ficaram de fora.
A vereadora lembrou que o Recife tem déficit de 71 mil moradias, e apesar dos avanços só foram construídas 2.045 habitações na cidade, a maioria em 2019 e que de 2012 a 2018, foram realizadas cerca de mil habitações. “Nos últimos 19 anos foram construídas na capital 10.072 moradias, número muito abaixo da necessidade. O novo programa federal Casa Verde e Amarela é indefinido e não fala em subsídios apenas em redução de juros para as casas.”
A vereadora disse ainda que preocupa muito a questão de venda de cadastro para fazer parte da lista dos que poderão ter direito a uma moradia e que ninguém aceitasse propostas de pagamento porque não são reais. “Só aceitem informações de agentes do poder público”. Concluiu.
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